Menos gastos com material escolar
A partir do ano que vem, pais de alunos das escolas particulares podem ter menor gasto com material escolar. Um Projeto de Lei, de autoria do deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSL/DF), aprovado esta semana pela Câmara Legislativa, exige maior rigor na adoção da lista de produtos escolares dos estabelecimentos de ensino. Depois de sancionado pelo governador Arruda, o PL irá definir que seja comprado apenas o material pedagógico, deixando de ser obrigação dos pais a compra de material de responsabilidade da própria escola, como cartuchos para impressora, grampeador, tinta para mimeógrafo, kit de primeiros socorros, giz, entre outros. "Estes materiais devem ser adquiridos obrigatoriamente pela instituição, não cabendo aos pais comprá-los. O valor desses ítens já está embutido nas mensalidades escolares. Esta medida certamente irá baratear o ensino para os alunos", explicou o deputado. A lista de material deverá vir acompanhada de descrição da atividade didática a que será destinada, para que os pais possam acompanhar como e quando o aluno vai precisar de determinado produto. Ficará proibida a indicação pela escola de quais marcas deverão ser compradas e onde. Também não será mais permitido que o aluno seja impossibilitado de participar das atividades escolares por não possuir o material, incluindo o próprio livro didático. "A escola não pode condicionar a presença do aluno nas atividades da instituição por não possuir o material didático", completou Ribeiro. De acordo com o deputado, em caso de descumprimento da Lei, a escola sofrerá sanções administrativas previstas no código de defesa do consumidor, que podem ir de multa até interdição parcial ou total do estabelecimento de ensino. "São medidas simples que disciplinam as relações de consumo nesta época do ano em que os pais, já sobrecarregados com despesas de fim de ano, lotam as papelarias em busca do material escolar de seus filhos", finalizou. O projeto já foi encaminhado para o governador e a expectativa é de que a Lei seja sancionada ainda este ano, de forma a valer no início do ano letivo de 2009.Notícia Publicada no jornal “Tribuna do Brasil”
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CRIANÇAS PEDINTES
Combate ao trabalho infantil
O Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedest) promove ação para combater a esmola e a exploração do trabalho infantil no Distrito Federal. Até o dia 19 de dezembro, as equipes da Sedest visitarão os locais que mais apresentam incidência de crianças pedintes. O objetivo é realizar trabalho de conscientização com os freqüentadores destes espaços para evitar a cortesia. De acordo com a Sedest, é justamente no final do ano que há uma migração de crianças de cidades do entorno para pedir esmolas ou fazer algum tipo de trabalho no DF. Como forma de prevenção contra o trabalho infantil, as equipes da Secretaria distribuíram panfletos para os comerciantes e consumidores da Feira dos Importados. Saltorato explicou que o trabalho de conscientização, com o objetivo de evitar as esmolas, é um desafio que a Sedest tem pela frente. "É uma dificuldade muito grande, pois a renda que eles ganham com esmolas é muito maior do que a bolsa de transferência de renda oferecida pelo governo", esclarece. Para ele, se as pessoas continuarem a dar esmolas, os pedintes ficarão nas ruas e os pais desses jovens serão coniventes com a situação. "Depois da identificação, vamos fazer um trabalho contínuo, identificando o foco do problema, que está no núcleo familiar", finalizou.Notícia Publicada no jornal “Tribuna do Brasil”
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ECONOMIA
Abastecimento de gás natural retorna neste sábado nos postos de MT
A Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) anunciou que o gás natural veicular já está em Mato Grosso e começa a ser comprimido ser disponibilizado nos postos de combustíveis na próxima segunda-feira (15). Será comercializado ao preço de R$ 1,78, o que representa um aumento de R$ 0,19. O produto está liberado e a equipe que acompanhou as negociações está fazendo as últimas análises de preços. Segundo o secretário da Sicme Pedro Nadaf, devido à variação do dólar estão sendo feitos os últimos ajustes nessa parte contratual. O Governo de Mato Grosso concluiu as negociações entre a MT Gás e a Yacimentos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) para o fornecimento do gás natural boliviano no final do mês de novembro. Notícia Publicada no jornal “Tribuna da Cidade”
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Matérias selecionadas por Cristiane Condé, colaboradora deste blog.
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