OS EFEITOS DO IPI REDUZIDO

 O Ministério da Fazenda confirmou neste sábado a prorrogação das atuais alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis e caminhões até 31 de dezembro de 2013. A medida representa uma renúncia fiscal adicional de R$ 2,2 bilhões de abril a dezembro de 2013. Apesar de o Governo argumentar que o objetivo da redução é manter o aquecimento da produção e controlar a inflação, o mercado tem dúvidas sobre o impacto da prorrogação. O Governo com essa medida, divulgada através de nota à Imprensa, “não só estimula o setor automotivo, um dos principais motores da economia, como toda a cadeia automobilística, como as indústrias de autopeças, de estofamento e de acessórios".

Mas, a desoneração prejudica os Estados que não contam com montadores de veículos (carros, utilitários, caminhões, máquinas agrícolas e motocicletas), pois a indústria automobilística concentra-se no Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais), no Sul (Rio Grande do Sul e Paraná) e no Centro-Oeste (Goiás). Fora desse eixo, somente a Bahia e o Ceará contam, cada um, com uma montadora. No Norte, o Amazonas polariza a produção de motocicletas e contabiliza, ainda, a produção de veículos da Effa.

DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DAS MONTADORAS

Estados	Montadoras	Montadoras	Montadoras
BA	Ford	-	-
CE	Ford/Troller	-	-
GO	CAOA	John Deere	Mitsubishi
MG (a)	CNH/New Holland	Fiat	Iveco
MG (b)	Mercedes
PR (a)	CNH/New Holland	Fiat	Nissan
PR (b)	Renault	VW	Volvo
RJ (a)	MAN	VWCO	PSA
RJ (b)	Peugeot/Citroen
RS (a)	AGCO	Massey/Ferguson (2)	Agrale
RS (b)	GM	International	John Deere
SP (a)	Caterpillar	CNH/New Holland	Ford (2)
SP (b)	GM (2)	Honda	Hyundai
SP (c)	*Karmann-Ghia	Komatsu	Mercedes
SP (d)	Scania	Toyota (3)	Valtra
SP (e)	VW (3)

* Karmann-Ghia A fábrica no ABC paulista alegava,
em setembro de 2012, não produzir nenhum tipo de veículo

Estado	Montadoras	Montadoras	Montadoras
AM (a)	BMW (Dafra)	Bramont (Mahindra)	Dafra
AM (b)	**Effa	Harley-Davidson	Honda
AM (c)	***Haobao	Kasinski	Traxx
AM (d)	Suzuki	Yamaha	Kawasaki

** Effa (não faz parte da Anfavea, mas alega possuir fábrica)

Em 20 de dezembro do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmava: “Houve boa recuperação do mercado nos últimos seis meses do ano. As vendas virão com impulso para o próximo ano. As desonerações foram necessárias para reativar o consumo. Se o governo não tivesse reduzido os impostos, as vendas teriam sido 30% a 40% menores do que foram. No caso do setor automobilístico, as vendas se intensificaram a partir de julho e se mantiveram em níveis acima dos registrados no primeiro semestre”, ressaltou.

O ministro citava um estudo em que a perda de arrecadação do IPI dos veículos foi compensada pelo aumento de outros tributos ligados às vendas. As alíquotas reduzidas provocaram a perda de R$ 19,5 milhões diários em IPI. Em compensação, o governo federal passou a arrecadar R$ 11,8 milhões a mais do PIS e da Cofins por dia. Os Estados obtiveram R$ 11,1 milhões a mais de Imposto sobre ICMS e R$ 2,8 milhões diários de IPVA.

Mas as prefeituras, especialmente das regiões carentes de montadoras, registraram uma queda nas parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPE). A Confederação Nacional dos Municípios estimou, à época, uma perda de R$ 1,5 bilhão para as prefeituras do País desde maio. Isso porque dentro dos repasses do FPM, estão uma fatia do IPI e do Imposto de Renda. Logo, desonerações destes tributos atingem em cheio as contas dos municípios.

“Os municípios têm uma cota constitucional de recursos e a União concedeu isenção com dinheiro das prefeituras. Assim, o pacto federativo está agredido. Recentemente, ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram no sentido de que a concessão de benefícios fiscais por legislação infraconstitucional não pode implicar na diminuição do repasse de receitas tributárias constitucionalmente assegurado aos municípios. Tais decisões reverteram posições contrárias de Tribunais Regionais, animando os tributaristas na defesa dos municípios”, explicou o advogado Antônio Campos, irmão do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

A postura do Governo brasileiro pode ser resumida, numa linguagem coloquial, nos ditados “dar com uma mão e tirar com a outra” ou “cobrir um santo e descobrir o outro”. Com isso, mantém os empregos na indústria automobilística e, consequentemente, atrai a simpatia dos sindicatos operários. Mas, vai na contramão do ecologicamente correto e dos preceitos da mobilidade urbana, ao incentivar a aquisição de veículos particulares.

Para se ter uma idéia sobre o bolso do brasileiro, a dívida acumulada com o carro eleva o risco de inadimplência e compromete o consumo de outros produtos. Moral da história, prejudica segmentos do comércio varejista e Estados e prefeituras recebem menos recursos do governo federal, afetando, desta forma, investimentos públicos. Mais carros, menos recursos para dotar as cidades de vias que comportem mais veículos.