Projeto do governo ameniza pena para rádios irregulares
Um projeto de lei do governo federal que prevê que a operação de rádios irregulares deixe de ser crime não agradou nem as rádios comerciais, nem as comunitárias. Por um lado, o temor é de que a proposta possa estimular a disseminação de rádios que funcionam sem licença. Por outro, a crítica é contra o endurecimento das penas para quem causar interferências que coloquem em risco a segurança, como na comunicação de aviões ou no funcionamento de equipamentos médicos.A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) diz que está preocupada com as conseqüências do projeto. Segundo o diretor-geral da Abert, Flávio Cavalcanti Jr., o Brasil tem hoje cerca de 15 mil rádios funcionando de maneira irregular, que prejudicam a freqüência das emissoras outorgadas. Para a Abert, ao amenizar as punições, o projeto pode funcionar como um estímulo à prática delituosa.
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, explica que a intenção do governo com o projeto é tirar a discussão sobre as rádios do âmbito do direito penal e passar para o âmbito administrativo.
Pela legislação atual, a emissão de material radiofônico sem autorização é crime, de acordo com o Código de Processo Penal, com pena prevista de dois a quatro anos de reclusão. O projeto de lei do governo substitui a prisão por punições administrativas como apreensão de equipamentos, multas e a impossibilidade de se candidatar ao processo de habilitação de rádios comunitárias. No entanto, a proposta aumenta as punições no caso de interferências, com reclusão de dois a cinco anos.
Notícia Publicada no jornal “Página 20”, de Rio Branco - AC
www.pagina20.com.br
CRISE ECONÔMICA
Crise mundial dá novo fôlego ao escambo
O velho e conhecido escambo ganhou forma comercial no Brasil há pouco tempo, mas vem recebendo fôlego extra com a crise financeira mundial. Empresas de diferentes setores e tamanhos procuram o mercado de trocas para aliviar sua capacidade ociosa e preservar caixa - palavras de ordem em tempos de escassez de capital. Segundo grupos que atuam nesse mercado, as transações por permutas devem crescer 30% este ano.Criada há seis anos, a empresa especializada em trocas multilaterais Permute percebeu aumento na demanda de companhias a partir de novembro. Só em janeiro, 35 empresas aderiram à rede de negociações formada por 600 membros. Clientes antigos também intensificaram o ritmo de transações, que devem crescer 30% este ano, para R$ 11,7 milhões. "A preocupação dos empresários com o fluxo de caixa aumentou", diz a diretora Nádia Nunes.
Na Tradaq, filial da americana BarterTrust que chegou há oito anos ao País, o número de novos clientes dobrou nos últimos três meses ante o mesmo período do ano anterior. Para o diretor-comercial, Marco Del Giudice, o movimento ocorre porque as empresas querem - ou precisam - substituir despesas em dinheiro. "Muitas veem na troca a chance para desovar estoques ou diminuir capacidade ociosa." Com uma rede de cerca de 800 empresas, a Tradaq estima que movimentará R$ 30 milhões este ano, 30% a mais que em 2008.
No sistema de permutas, um hotel que tem baixo índice de ocupação pode "vender" diárias, exemplifica Del Giudice. Em troca, recebe créditos em uma moeda alternativa, com os quais pode comprar qualquer produto ou serviço disponibilizado por outras empresas da rede. "Quanto maior o número de companhias na rede, maior a liquidez." As intermediadoras ficam com uma comissão, que varia de 4% a 10% do valor do negócio. Algumas também cobram taxa anual da associada.
Notícia Publicada no jornal “O Guaporé”, de Porto Velho - RO
www.oguapore.com
Matérias selecionadas por Andressa Anjos, colaboradora deste Blog.
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