Cerco contra a poluição sonora
De agora em diante a Lei distrital nº 4.092/08 será tratada com mais rigor no Distrito Federal. A norma, que regulamenta a emissão de sons e ruídos, deverá ser fiscalizada pelas Administrações Regionais previamente a abertura de um novo estabelecimento. No caso dos já existentes, a recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística é que os estabelecimentos descumpridores da regra não recebam ou renovem alvarás de funcionamento. De acordo com a promotora Luciana Medeiros Costa, a intensificação foi feita devido a grande quantidade de reclamações. A Lei em questão determina que "é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes ou atividades que ultrapassem os níveis máximos de intensidade fixados". Segundo a promotora, antes de emitir qualquer autorização para locais de lazer que possam contribuir para a poluição sonora, as administrações têm que consultar a vizinhança e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram). “Mesmo que o comércio esteja em área comercial pode estar próximo a residências”, explicou. De acordo com presidente do Instituto Brasília Ambiental, Gustavo Souto Maior, o limite de emissão sonora aceito pela justiça varia de acordo com o local e horário. Conforme a tabela, os estabelecimentos que funcionam em áreas residenciais só podem produzir 50 decibéis durante o dia. À noite esta quantidade cai para 45. Nas regiões industriais o número aceito é de 70 decibéis à tarde e 60 à noite. Nos locais mistos, a emissão indicada é de 55 decibéis durante a tarde e 50 no período noturno.Notícia Publicada no jornal “Tribuna do Brasil”
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LIGUE
Celulares agilizam trabalho da PM
Projeto piloto da Polícia Militar em Brazlândia reduziu, desde janeiro deste ano, cerca de 60% nos crimes de roubo na região. Além disso, o índice de homicídios também caiu significativamente. Os dados são da 9ª Companhia de Polícia Militar Independente (CPMInd). Batizado de “Polícia Militar e você – União e Sucesso”, o projeto traz dois segmentos, um chamado “Alô Denúncia”, de caráter anônimo, com linha de telefone fixo pela qual a população pode entrar em contato com a PM sem ter de se identificar, e um outro que comporta telefones celulares nas próprias viaturas. São sete viaturas nas quais estão gravados com adesivos os números dos celulares dos respectivos policiais militares de cada uma. Além dos sete carros que cobrem sete setores de Brazlândia (sendo dois rurais), o trabalho conta também com quatro motocicletas equipadas com rádios. Os celulares implantados nas próprias viaturas dão agilidade e rapidez no atendimento, pois as pessoas podem falar diretamente com os policiais mais próximos que estão em patrulha. De acordo com o comandante da CPMInd e idealizador do projeto, o major Edgar César Rojas, a medida está em fase de teste desde janeiro e já apresenta grandes melhorias na segurança do setor e receptividade por meio da população. São seis meses para que a implantação do “Polícia Militar e você – União e Sucesso” seja efetivada. O que de acordo Major Rojas dependerá do sucesso do trabalho e adesão da comunidade. “Com relação a isso estamos muito confiantes. A população tem se mostrado muito receptiva e participativa. O trabalho, além de intensificar a segurança, ajudou na aproximação da comunidade com a Polícia Militar”, comemorou.
Notícia Publicada no jornal “Tribuna do Brasil”
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Matérias selecionadas por Cristiane Condé, colaboradora deste blog.
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