CENTRO-OESTE MADRUGADOR (XXXIX)

AÇÕES

GDF adianta pagamentos de dívidas na Justiça

Pessoas que venceram ações contra o Governo do Distrito Federal e esperam pagamento podem receber em breve. Na última terça-feira (16), o GDF anunciou o adiantamento de R$ 300 milhões para pagar cinco anos de precatórios - dívidas oriundas de casos perdidos na Justiça. O valor será financiado por bancos ainda sem definição e os primeiros pagamentos serão a partir de março de 2009, de ações da década de 90. A definição desta semana surgiu após encontro entre o governador José Roberto Arruda, a presidente no DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Estefânia Viveiros, e o presidente da Câmara Legislativa, Alírio Neto. Por lei, o Executivo local deve destinar 1% da receita anual ao pagamento dos precatórios de até dez salários mínimos, que são distribuídos por dois convênios, pagos mensalmente. Um deles, com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), encaminha R$ 1,5 milhão às ações vencidas contra o GDF. O outro paga R$ 500 mil em casos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Em março, o valor anunciado vai ampliar os pagamentos, quitando dívidas superiores a dez salários mínimos. Na prática, além de fazer a fila andar, a medida também alivia os cofres públicos a médio prazo, ao diminuir juros que se acumulariam e ao acertar as contas de categorias com reajustes salariais atrasados. As ações também incluem pagamentos de danos morais e materiais e por atos ilícitos. De acordo com o TJDFT, há 2,5 mil precatórios pendentes no DF. Em 2008, foram quitados todos os precatórios emitidos em 1994 e iniciados os pagamentos do ano seguinte. Em 2009, o GDF quitará os precatórios de centenas de médicos. A dívida original é de R$ 412 milhões, parte dela paga com abatimento de tributos.

Notícia Publicada no jornal “Jornal Tribuna do Brasil”
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ESPIONAGEM

Pedido de audiência encaminhado

Desde que soube da fiscalização feita por policiais militares na porta dos bares e restaurantes de Brasília, Clayton Machado, presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurante, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), começou a agir em protesto contra essa ação, que, segundo ele, é ilegal. Nessa atitude tomada pela Polícia Militar, policiais disfarçados observam os motoristas que bebem e os denunciam, usando celulares ou outros meios de comunicação, a PMs que se encontram nas imediações. Assim que esses motoristas assumem o volante, são parados numa blitz e multados. Para o presidente do Sindhobar, “essa prática faz lembrar os anos em que o Brasil viveu um período de exceção quando as liberdades eram limitadas e muitos eram vigiados.” Segundo Machado, a PM faria um melhor papel se combatesse com mais rigor roubos, furtos, assaltos e arrombamentos no comércio em geral. “A criminalidade tem crescido, mas só olham para a Lei Seca porque ela dá mídia”, comentou. E completa: “O nosso setor, com mais de 10 mil empresas, entre hotéis, restaurantes, bares e similares, gera cerca de cem mil empregos. A Lei Seca reduziu o movimento nos bares e restaurantes e houve pelo menos 600 demissões. Não podemos permitir que o desemprego aumente”, finalizou.

Notícia Publicada no jornal “Jornal Coletivo”
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TRANSPORTE

Metrô ganha atendimento para deficientes e idosos

Os portadores de deficiência física e os idosos do DF ganharam o primeiro espaço voltado para a prestação de atendimento do serviço público do GDF reunidos em um único local. A Praça do Cidadão foi inaugurada ontem na galeria da Estação do Metrô, na 114 Sul. Como parte do programa "Brasília Acessível", o espaço irá reunir essencialmente trabalhos de quatro Secretarias que irão prestar atendimento exclusivo. Entre os órgãos que prestarão serviços nas 15 salas da estação do Metrô da 114 Sul, estão: a Defensoria Pública do DF, o Procon-DF, Gerência de Órtese e Próteses da Secretaria de Saúde, Central de Intérprete de Libras, Coordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Corde), a Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Prodide). Além dos serviços, no espaço serão oferecidos também cursos para inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. O governador José Roberto Arruda enfatizou que, com a boa aceitação, a idéia é que futuramente seja criada também uma praça para fazer o mesmo atendimento em uma das quatro estações do Metrô, em Ceilândia. Para aproveitar a inauguração do espaço, o governador também assinou o decreto que prevê a construção de 900 paradas de ônibus com rampas de acessibilidade, telefones para facilitar o tráfego dos portadores de deficiência física. "Brasília tem que dar exemplo de acessibilidade", concluiu. O vice-coordenador do Fórum Permanente da Pessoa com Deficiência (Faped), Luíz Maurício Alves dos Santos, elogiou a ação do governo. "São medidas simples que irão beneficiar todos que precisam do serviço", afirmou. Luiz destacou ainda que a inauguração do espaço é uma luta dos órgãos ligados à pessoas com deficiência. "Hoje a pessoa com deficiência ainda encontra muitas barreiras pelas ruas de Brasília. Esperamos que as ações dêem mais acessibilidade e continuem sendo feitas", finalizou.


Notícia Publicada no jornal “Jornal Tribuna do Brasil”
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Matérias selecionadas por Cristiane Condé, colaboradora deste blog.