CENTRO-OESTE MADRUGADOR (LVIII)

EXTRAVIO

TAM terá que indenizar passageira

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de indenização no valor de R$ 8 mil a uma passageira de terceira idade que teve a bagagem de mão extraviada durante o vôo. A empresa havia entrado com recurso contra a decisão de 1ª instância, mas as justificativas não foram aceitas pela Sexta Câmara Cível. Os desembargadores entenderam por unanimidade que o extravio de bagagem durante a viagem aérea configura dano extrapatrimonial à vítima. Além dos danos materiais, a indenização considera também os danos morais. O desembargador relator, Juracy Persiani, afirmou que um e-mail enviado à vítima pela empresa revelou que houve falha na prestação de serviço. Num trecho do texto, a companhia admite que apesar de várias buscas, não foi possível localizar a bagagem de mão da viajante. Com isso, não foi considerada a defesa da TAM de que a bagagem de mão é de inteira responsabilidade do passageiro.

O extravio aconteceu em um vôo que faria o trajeto Ilhéus/São Paulo/Cuiabá. A vítima alegou que, por ser idosa, solicitou a ajuda de um acompanhante, e que ao embarcar, foi atendida por uma funcionária da TAM, a quem entregou sua bolsa com pertences de pequeno volume, como jóias, documentos e remédios, entre outros. Depois disso, a bagagem de mão não foi mais devolvida, segundo o relato da mulher. A empresa foi condenada inicialmente em ação de indenização por danos material e moral que tramitou na Comarca Capital. Inconformada, impetrou recurso de apelação e a passageira entrou com recurso adesivo pedindo a majoração do valor da condenação e dos honorários advocatícios.

Notícia Publicada no jornal “Diário de Cuiabá”
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INCÊNDIO – Caso Pantanal

Prevfogo não vai combater incêndio

Ficará a cargo da própria natureza apagar o incêndio no Parque Nacional do Pantanal. Segundo o coordenador estadual do PrevFogo, Rodrigo Falleiro, a atuação dos brigadistas se limitará ao monitoramento do incêndio devido à impossibilidade de acesso à área atingida, ao baixo impacto sobre a fauna e a flora e à própria capacidade da natureza de reverter a situação.

“Provavelmente, quem vai apagar esse fogo é a chuva”, prevê o coordenador. Atingida pelo fogo, a planície pantaneira, outrora alagada, agora se encontra em período de seca e está sendo consumida por duas frentes de fogo. Ainda ontem, o analista ambiental Nuno Rodrigues da Silva, gerente do Fogo do Parque Nacional do Pantanal, informou que a volta das chuvas ou dinâmica do Pantanal, com suas cheias periódicas, poderia ser uma solução para o fogo. É justamente o que avalia Falleiro, acrescentando que “se fosse em agosto (período de seca intensa), aí sim a gente estaria preocupado combatendo”. (RD)

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INCRA

Cerco a servidores

O procurador da República Mário Lúcio Avelar reforçará hoje aos diretores do Incra nacional o pedido de afastamento dos nove servidores de Mato Grosso acusados de promover um esquema milionário de fraudes dentro da unidade regional, desarticulado em dezembro. Todos retomaram as atividades após as prisões, que duraram menos de 48 horas. Está agendada para a tarde a reunião de Avelar com a equipe auditores de Brasília que chegou a Cuiabá esta semana. O principal participante do encontro é o auditor nacional do Incra, Emilson Roloff. Ele será responsável pela auditoria prevista para começar segunda-feira em processos do órgão com indícios de irregularidades. A “varredura” foi determinada pelo presidente do órgão, Holf Hackbart. Avelar encaminhou também a Justiça Federal o pedido de suspensão das atividades dos nove funcionários públicos junto com as denúncias, mas ainda não há decisão.

Temos uma expectativa sobre essa reunião de amanhã (hoje). Queremos saber como será realizada essa auditoria e as sindicâncias para apurar as denúncias contra os servidores”, disse Avelar. Os funcionários foram presos no dia 19, numa sexta-feira, e soltos no sábado à noite. Na segunda-feira (22) já estavam exercendo as atividades no órgão. Até mesmo o ex-superintendente do Incra, João Bosco de Morais, exonerado do cargo após as denúncias, também pôde retornar ao órgão por ser funcionário de carreira. Ele seria encaixado em outra função. O novo superintendente regional do Incra, José Vasconcelos Figuerêdo, afirmou que os processos alvo da auditoria foram recolhidos, dessa maneira, a presença dos acusados não causaria danos. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) detectou que os envolvidos no esquema ganharam mais de R$ 14 milhões com desapropriações e aquisições de terra fraudulentas, para a realização de assentamentos. Processos de sete áreas com indícios de fraude embasaram a denúncia do MPF.

“Mais de 35 funcionários do Incra foram presos e acusados de fraudes em desapropriações e certificação fundiária em ações do ano passado. É um número muito alto, que revela um descomprometimento muito grande do órgão com a sua finalidade”, apontou ele, citando as operações de dezembro, que prendeu a cúpula do Incra, e a “Dupla Face”. Avelar complementou que cobrará do órgão ações contra a corrupção interna, má gestão, desvio de atuação, entre outros temas. “Esperamos medidas duras de combate aos crimes que vêm ocorrendo ao longo dos anos dentro do Incra de Mato Grosso. Para isso, sem dúvida, é necessária a intervenção dos gestores de Brasília”, defendeu Avelar.


Notícia Publicada no jornal “Diário de Cuiabá”
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Matérias selecionadas por Cristiane Condé, colaboradora deste blog.